Chapa do PT em Dois Riachos pode ser cassada em definitivo por fraude à cota de gênero

Por Vinícius Rocha/Francês News

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) analisa nesta segunda-feira (20) um recurso referente à anulação da chapa do Partido dos Trabalhadores (PT) em Dois Riachos, no Sertão de Alagoas. O processo, sob relatoria da desembargadora eleitoral substituta Natália França von Sohsten, dá continuidade à Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que apurou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Em primeira instância, a 46ª Zona Eleitoral de Cacimbinhas determinou a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT e de todos os votos obtidos pela legenda na eleição proporcional. Também foram cassados os registros e diplomas de todos os candidatos vinculados à chapa, eleitos ou não.

O juiz Robério Monteiro de Souza apontou que o PT registrou candidaturas fictícias de Roberta Heloísa da Silva e Deyse Kristiny Ferreira Silva, configurando abuso das regras de cota de gênero.

Com a decisão, houve a determinação de retotalização dos votos e reprocessamento dos resultados eleitorais. Caso a anulação atinja mais de 50% dos votos válidos, a legislação eleitoral prevê a convocação de novas eleições no município.

O julgamento no TRE-AL pode manter ou reformar a decisão de primeira instância e pode ter impacto direto na composição da Câmara Municipal de Dois Riachos.