Estado descumpre acordo e MPF, MPAL e DPU pedem bloqueio de R$ 2,7 milhões das contas do Governo de Alagoas

04 de setembro de 2025 às 08:45
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Por Francês News

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) aderiram com pedido de bloqueio de  R$ 2,7 milhões  das contas do Estado de Alagoas para garantir o funcionamento do  Hospital Veredas , em Maceió. A medida judicial busca garantir o pagamento de pessoal e custódia da unidade de saúde, após o descumprimento por parte do Estado do acordo firmado em agosto para repasse dos recursos devidos.

De acordo com as instituições, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) não cumpriu o compromisso de efetuar os pagamentos auditados e reconhecidos, no total de  R$ 3,4 milhões . Até o momento, apenas R$ 700 mil foram depositados, apesar de o Estado ter se comprometido a quitar parte do valor até 10 de agosto e o restante até o fim do mês. Com isso, as folhas de pagamento dos funcionários estão atrasadas desde maio, e setores essenciais — como nutrição e Central de Material Esterilizado — correm risco de paralisação.

Na manifestação no processo nº 0801795-14.2025.4.05.8000, os representantes do MPF, MP/AL e DPU destacamam que a missão do Estado ameaça a efetividade da decisão judicial que determina a intervenção no hospital devido à grave crise de gestão: “ Não se trata apenas de uma questão administrativa ou financeira, mas de garantir o direito fundamental à saúde da população ”.

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