MP dá prazo de 60 dias para Prefeitura de Santana do Ipanema apresentar plano de concurso público

Por Redação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) determinou que a Prefeitura de Santana do Ipanema apresente, em até 60 dias, um plano para realização de concurso público. A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º), tem como objetivo corrigir o uso de contratações temporárias nas secretarias de Saúde e Educação.

De acordo com a recomendação, os concursos são a via adequada para ingresso em cargos da administração, sendo permitidas apenas nomeações em comissão ou situações excepcionais de urgência. O MP já havia apontado em outros processos a necessidade de regularização dos vínculos no município.

Além da elaboração do plano do certame, a prefeitura deverá encaminhar no mesmo prazo a relação de todos os servidores contratados de forma temporária, detalhando cargos, funções e valores pagos, além de revisar cada contrato.

O prefeito terá ainda 15 dias para informar se acatará ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MP pode recorrer ao Judiciário para obrigar a gestão a realizar o concurso público.