Estado de Alagoas é condenado a indenizar viúvo por morte de esposa em perseguição policial
Por Francês News
A Justiça de Alagoas condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais a um homem que ficou viúvo após sua esposa, a artesã Alicia Ferreira dos Santos, de 26 anos, ser morta em um atropelamento durante uma perseguição policial. A decisão foi proferida no último sábado (23) pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca. O valor concedido é inferior aos R$ 900 mil solicitados pelo viúvo na ação.
O trágico incidente ocorreu no dia 20 de janeiro de 2024, por volta das 14h, no centro de Arapiraca. De acordo com os autos do processo, Alicia trafegava pela Rua Estudante José de Oliveira Leite quando foi surpreendida e atropelada por uma motocicleta pilotada por um suspeito que fugia de uma perseguição policial. A vítima morreu no local.
O tribunal destacou que a ação dos agentes estatais foi realizada de forma irregular. A perseguição, que se estendeu por aproximadamente 3,4 km — desde o bairro Canafístula até o Ouro Preto —, foi conduzida com os veículos em alta velocidade, na contramão e sem que as sirenes estivessem ligadas, em claro desrespeito às normas de trânsito e aos protocolos de segurança policial.
Em sua fundamentação, a decisão judicial afirmou que a conduta do suspeito que pilotava a moto não exclui a responsabilidade do Estado. O entendimento é que a Administração Pública "assumiu o risco" ao iniciar e conduzir a perseguição de maneira temerária e irregular, criando uma situação de perigo para terceiros.
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