Prefeitura de Santana do Mundaú quer acrescentar contribuição patronal da Previdência para 75%

Por assessoria

Em vídeo publicado nas redes sociais, Edno Lino criticou duramente o Projeto de Lei nº 005/2025, enviado pelo prefeito André Luiz Soares Castro à Câmara Municipal de Santana do Mundaú. A proposta trata da reestruturação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUPA) e prevê aumentos expressivos na contribuição patronal – a parte paga pela Prefeitura sobre a folha dos servidores.

“O prefeito jura que ama os professores, mas quer jogar o rombo da Previdência no colo da educação. Isso é um absurdo e não podemos aceitar”, disse Edno no vídeo. 

Ele ainda convocou professores e profissionais da educação a se mobilizarem para impedir a aprovação do projeto.

Atualmente, os servidores têm 14% descontados do salário para a Previdência, enquanto a Prefeitura arca com uma alíquota patronal de 21%. A proposta do Executivo, no entanto, cria uma contribuição suplementar de 75% sobre a folha do magistério, o que, segundo os críticos, drenaria recursos que deveriam ser usados para valorização dos profissionais da educação.

Na prática, mesmo não aumentando diretamente o desconto no contracheque dos professores, o projeto retira margem financeira do Fundeb e de outras fontes da Educação, comprometendo a possibilidade de reajustes salariais, pagamento do piso nacional e realização de concursos. “Esses 75% precisam se transformar em salário, para pagar o piso e valorizar professores concursados e contratados, e não cobrir rombo da Previdência causado por má gestão”, defendeu Edno.

A Prefeitura justifica a medida como necessária para amortizar o déficit atuarial do regime próprio de previdência e garantir equilíbrio financeiro. Porém, sindicalistas e especialistas em previdência criticam a falta de alternativas no texto, como revisão de contratos, melhoria da gestão ou outras medidas estruturais.

O projeto ainda será analisado pela Câmara Municipal, mas já causa grande repercussão e mobilização entre os servidores, especialmente na rede de ensino e oposição.