A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco identificou, nessa sexta-feira (22), duas irregularidades no município de Pão de Açúcar: a manutenção de resíduos no antigo lixão da cidade e o lançamento de esgoto sem tratamento diretamente no rio.
Segundo a equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens, o local onde funcionava o lixão deveria estar em processo de recuperação ambiental. No entanto, a prefeitura não apresentou o Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), documento obrigatório para recomposição da área. O município foi intimado pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) a apresentar o plano e executar as medidas de restauração.
Durante a vistoria, a equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano também constatou despejo de efluentes domésticos, conhecidos como “águas cinzas”, diretamente na calha do rio. Embora não tenha sido identificada a presença de esgoto sanitário, a prática foi considerada irregular e resultou em auto de infração de R$ 80 mil à prefeitura. Um representante do município foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
A fiscalização também verificou que o sistema de esgotamento sanitário de Pão de Açúcar não está em funcionamento, o que aumenta o risco de contaminação das águas do São Francisco. Empresas contratadas pela prefeitura realizavam desobstruções nas redes de esgoto, mas sem destinação adequada dos resíduos.
A FPI do Rio São Francisco reúne órgãos ambientais, de controle e de justiça e atua para garantir que municípios e estados cumpram as normas de preservação do rio e da qualidade de vida das populações ribeirinhas.