CCJ do Senado aprova PEC do Fim da Reeleição

Metropoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) o aumento do mandato de políticos e a unificação das eleições.

Depois de diversas alterações no texto a alguns adiamentos, a PEC foi aprovada de forma simbólica. Agora, senadores analisam destaques ao texto, ou seja, propostas de alteração. A proposta agora vai ao plenário do Senado, e caso seja aprovado, vai para a Câmara dos Deputados.

O texto do fim da reeleição, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI, na foto em destaque), ganhou força no Senado ainda na gestão do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de diferentes espectros apoiam a medida. O relator afirma que o Brasil precisa “corrigir um erro” que foi cometido ao autorizar a reeleição.

O que diz o texto aprovado

• Prefeitos eleitos em 2024 e o presidente e governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição na eleição seguinte se estiverem em um primeiro mandato.
• Já prefeitos eleitos pela primeira vez em 2028 e presidente e governadores eleitos em 2030 pela primeira vez já não terão o direito À reeleição;
• Em 2034, a eleição passa ser para todos os cargos e o mandato de vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, governadores e do presidente passa a ser de cinco anos, e dos senadores, de 10 anos.
• Se a proposta avançar, o Brasil deixará de ter eleição a cada dois anos e passará a ter um pleito para todos os cargos a cada cinco anos.

Para que as eleições sejam unificadas, houve também a necessidade de fazer uma transição do período dos mandatos de diferentes cargos nas próximas eleições. Veja como fica o calendário eleitoral com a PEC:

• 2026:
  • presidente e governadores – podem concorrer à reeleição;
  • senadores – disputam pela última vez um mandato de oito anos.
• 2028:
  • prefeitos – concorrem para um mandato de seis anos, e os novos prefeitos eleitos não vão poder tentar a reeleição;
  • vereadores – concorrem para um mandato de seis anos.
• 2030:
  • presidente e governadores – os eleitos não podem mais concorrer à reeleição; já os que estiverem sido eleitos em 2026 para um primeiro mandato, poderão tentar a reeleição;
  • senadores – concorrem para mandato de nove anos.
• 2034:
  • unificação da eleição de todos os cargos;
  • fim da reeleição para o Executivo;
  • início da disputa por mandatos de 5 anos, exceto senadores, que vão disputar o cargo para mandato de 10 anos.