Contas não se sustentam sem compensar isenção do IR, diz secretário de Reformas Econômicas

Por redação com InfoMoney

Uma das principais apostas para alavancar a popularidade do governo Lula, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, ainda está parada no Congresso. Depende agora de uma comissão especial. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, que fez parte do grupo que idealizou o projeto não tem dúvida de que o Congresso vai aprovar a proposta ainda este ano, a tempo para que a isenção comece a valer no ano que vem.

Durante uma entrevista concedida ao portal InfoMoney, Marcos Pinto disse contar ainda que o Congresso vai aprovar alguma compensação financeira para a isenção. “Tem que haver compensação, as contas públicas não se sustentam sem uma compensação adequada”, ponderou. A proposta do governo prevê, por exemplo, tributar em 10% quem ganha mais de R$ 100 mil por mês, mas parlamentares dizem que podem alterar esta parte do texto.

O secretário de Reformas Econômicas afirma confiar na habilidade do relator do projeto, o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) para garantir uma compensação, mas reconhece que o governo não tem plano B. Segundo Marcos Pinto, um dos pressupostos fundamentais é que o ônus recaia só para quem tem mais capacidade de pagar.

“A população aprova a tributação mínima dos mais ricos em percentuais maiores do que aprova a isenção, porque é uma medida de justiça social”, acrescentou na entrevista.

Consignado CLT

O balanço do Crédito do Trabalhador, também conhecido como empréstimo consignado CLT, mostrou que foram emprestados na modalidade R$ 10 bilhões em pouco mais de um mês. Marcos Pinto disse na entrevista que o montante surpreendeu.

Questionado se a modalidade não aumentaria ainda mais o endividamento da população, ele afirmou que dados dos bancos mostram que mais de 60% dos empréstimos estão sendo concedidos para pagar dívidas pré-existentes.

“O trabalhador troca o empréstimo mais caro por um empréstimo mais barato e a prestação dele cai pela metade. Então, a gente acredita nesse mecanismo como um mecanismo de redução do endividamento também”, explicou o secretário.

Big techs

O Ministério da Fazenda preparou um estudo com recomendações, entre elas, dar mais poderes ao CADE, o órgão de defesa da concorrência no Brasil, para que ele possa tomar medidas específicas em relação às Big Techs para aumentar a competição, disse Marcos Pinto.

Um projeto de lei sobre o assunto está em discussão final na Casa Civil do governo e deve ser enviado ao Congresso ainda neste semestre. Segundo Marcos Pinto, precisa haver uma ação do governo para promover competição.