MP recomenda mudanças na destinação de cadáveres não reclamados para fins acadêmicos

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu uma recomendação com o objetivo de otimizar e garantir a regularidade dos procedimentos relacionados à guarda, publicidade e destinação de cadáveres não reclamados — identificados ou não — para uso acadêmico e científico. 

A recomendação, publicada no Diário Oficial de hoje (29), orienta o Instituto Médico Legal (IML) de Maceió e a Comissão Permanente de Doação de Cadáveres para Ensino e Pesquisa de Alagoas a adotarem práticas que assegurem o respeito à dignidade humana e a observância da legislação vigente, promovendo mudanças significativas nos protocolos de publicidade e destinação dos corpos.

Entre as medidas propostas, destaca-se a substituição das publicações obrigatórias em jornais impressos de grande circulação pela divulgação no Diário Oficial da União (DOU), medida considerada mais eficiente, menos onerosa e juridicamente segura. A proposta visa reduzir os custos atualmente arcados pelas instituições de ensino superior, como a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), e garantir a necessária transparência exigida pelas normas estaduais e federais.

Segundo o Ministério Público, a escassez de corpos disponíveis para estudos científicos e a superlotação nas instalações do IML comprometem tanto a formação de estudantes das áreas da saúde quanto a eficiência do serviço público. A recomendação também enfatiza a necessidade de agilidade na destinação dos corpos, a fim de preservar sua integridade para o uso acadêmico, especialmente em práticas de dissecação e análise anatômica.

A UFAL, que mantém parceria com o IML, deverá continuar sendo receptora e guardiã temporária dos cadáveres, até que possam ser devidamente utilizados em atividades de ensino e pesquisa. A recomendação reforça a obrigatoriedade da preservação adequada dos corpos, com procedimentos técnicos como a formolização, e a manutenção de protocolos rígidos de controle para evitar usos indevidos.

A promotoria estipulou prazo de 15 dias, a partir do recebimento do documento, para que o IML e a Comissão Permanente encaminhem resposta formal sobre as providências adotadas ou justifiquem eventual descumprimento, sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Ao fundamentar a recomendação, o Ministério Público ressaltou o papel constitucional da instituição na defesa dos direitos humanos, da ordem jurídica e do interesse público. O texto também aborda a importância do equilíbrio entre o avanço científico e o respeito à dignidade dos falecidos e seus familiares, promovendo ações que conciliem ética, legalidade e eficiência na administração pública.

A recomendação representa mais um passo na modernização dos mecanismos legais e operacionais envolvendo a destinação de corpos não reclamados, priorizando a ciência, sem negligenciar o respeito à memória e à dignidade dos indivíduos falecidos.

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