MPF processa condomínio em Maragogi por destruição de manguezal

Redação com Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra um condomínio residencial em Maragogi (AL) para exigir compensação ambiental pela remoção ilegal de vegetação nativa e pelo aterramento de 3.500 metros quadrados de manguezal. O local foi transformado em uma "área verde" com espécies exóticas, comprometendo um ecossistema essencial para a biodiversidade e o equilíbrio costeiro.

Apesar de já ter pago uma multa aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), o condomínio alega que não há mais pendências. No entanto, a procuradora da República Juliana Câmara ressalta que a penalidade administrativa não isenta a obrigação de reparar os danos ambientais, uma vez que a responsabilidade ambiental no Brasil é tríplice: administrativa, civil e penal.

Laudos do IMA indicam que a recuperação do manguezal é inviável devido ao avanço das construções. Diante disso, o MPF pede que o condomínio pague uma indenização ambiental, cujo valor será definido em perícia judicial, considerando inclusive os créditos de carbono perdidos com a destruição da vegetação.

Os manguezais são áreas de preservação permanente protegidas por lei, por seu papel na proteção da fauna marinha, na filtragem de poluentes e na contenção da erosão costeira. O MPF reforça a necessidade de responsabilização integral do condomínio para mitigar os prejuízos ambientais e coletivos causados pela destruição da área.